Termo de Uso
*Termos de uso da plataforma de vendas Grupo Ligado.*
Ao utilizar os serviços, independente do momento de seu cadastro, o usuário: Confirma que leu e aceitou os termos e condições estabelecidos nos termos de uso, assim como os demais documentos apresentados no site www.grupoligado.com.br e não necessariamente descritos nestes termos de uso.
1) DO OBJETO
1.1 O Grupo Ligado tem por objetivo realizar a publicidade de produtos e/ou serviços de empresas em seu site, "POR MEIO DE VENDA DE CUPONS DE DESCONTO" ao consumidor que, para tal aquisição deverá observar certas condições dentre os quais, "O VALOR e VALIDADE" do cupom. Tal publicidade é realizada na rede mundial de computadores denominada "internet".
1.2 A "VALIDADE DOS CUPONS ADQUIRIDOS" somente SERÃO VALIDOS se o número mínimo de CUPONS FOREM ATINGIDOS. Tal número é expressamente fixado na página da oferta, bem como, o prazo de duração da mesma.
1.3 As compras DOS CUPONS SERÃO automaticamente validada após atingir o número mínimo de aquisições. O consumidor-usuário PODERÁ UTILIZAR SEUS CUPONS PARA RECEBER os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente DA EMPRESA ANUNCIANTE através da apresentação do cupom eletrônico distribuído pelo Grupo Ligado.
1.4 Etapas do procedimento:
a) Da oferta: A oferta será divulgada no website do Grupo Ligado e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website, para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da oferta por parte dos mesmos.
b) DA AQUISIÇÃO: O Usuário interessado em adquirir "O CUPOM DE DESCONTO" , deverá manifestar-se eletronicamente através do website, durante o período da publicidade, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições que já foram efetuadas.
c) DA VALIDAÇÃO: A Oferta publicada no website do Grupo Ligado será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada oferta de produto e/ou serviço. O valor da compra será debitado sem qualquer aviso ao usuário desde que a compra seja efetivamente validada. Caso contrário, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários não terão seu cartão de crédito debitado.
d) DA ENTREGA DOS PRODUTOS: Após a validação da oferta, o Grupo Ligado confirmará a aquisição da oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um código numérico para identificação, juntamente com todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos da EMPRESA ANUNCIANTE.
2) DO CADASTRO
2.1 O Grupo Ligado, por intermédio do presente termo, concede ao Usuário,licença pessoal limitada e revogável, não exclusiva e intransferível,por prazo indeterminado para utilizar o Site, com a finalidade exclusiva de aquisição das ofertas anunciadas.O Usuário fornecerá ao Grupo Ligado informações pessoais para o fim de cadastramento e este receberá um nome (login) e uma senha. O Usuário será responsabilizado civil e criminalmente pelas declarações fornecidas ao Grupo Ligado. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o Grupo Ligado terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.
2.2 A senha pessoal fornecida pelo Grupo Ligado ao Usuário é de exclusiva responsabilidade deste. Ao aceitar o presente termo, o Usuário autoriza expressamente o Grupo Ligado a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo mesmo, bem como autoriza o Grupo Ligado a fornecer as informações constantes de referido cadastro à autoridades públicas que as requisitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de ofertas e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao Grupo Ligado coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
2.3 O Usuário fica obrigado a realizar a comunicação imediata ao Grupo Ligado por meio do serviço de atendimento ao cliente (S.A.C.), o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso. Até o momento em que efetivamente comunicar ao Grupo Ligado o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único e exclusivo responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Grupo Ligado qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.4 A disponibilidade dos serviços prestados pelo Grupo Ligado estão à disposição única e exclusivamente à pessoas plenamente capazes, sendo vedada a contratação por pessoas incapazes conforme art. 3º e 4º do Código Civil brasileiro ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Grupo Ligado temporária ou definitivamente.
3) DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
3.1 O Grupo Ligado se compromete a tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
3.2 O Usuário ao aceitar o presente termo, expressamente autoriza que o Grupo Ligado e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao mesmo mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a ofertas anunciadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do Grupo Ligado e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar expressamente o cancelamento do seu envio no próprio Site.
4) DA OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.1 Os Usuários devem realizar o pagamento do produto e/ ou serviço durante o período de publicação do mesmo. A publicação da oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Grupo Ligado ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
4.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela aquisição da oferta, obriga-se a adquirir a oferta no caso de sua validação, bem como a seu pagamento. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
4.3 Ao adquirir a oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente e concorde das condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
4.4 O Grupo Ligado não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
5) DAS RESPONSABILIDADES
5.1. O Grupo Ligado não é responsável em hipótese alguma pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados no site.
5.2 O Grupo Ligado não é fabricante nem proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, bem como, não guarda a posse dos mesmos e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
5.3 O Grupo Ligado não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
5.4 O Grupo Ligado em hipótese alguma se responsabilizará pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Grupo Ligado será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website
5.5 O Grupo Ligado não se responsabiliza pela perda, roubo, danos ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição da oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da aquisição da oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
5.6 O Usuário concorda que:
a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com o Grupo Ligado.
b) O Grupo Ligado não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.
c) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e o Grupo Ligado. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Grupo Ligado.
6) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do Grupo Ligado e de seus terceiros licenciantes. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites, mesmo que parcial, sem expressa autorização do Grupo Ligado.
6.2 Qualquer violação do disposto neste termo configurará infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário ou terceiros às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
6.3 O Grupo Ligado e seus terceiros licenciantes reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.
6.4 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o Grupo Ligado não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do Grupo Ligado ou de seus terceiros licenciantes.
7) DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou qualquer recurso que venha a prejudicar as atividades e operações do Grupo Ligado, bem como as publicações de oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou tentativa de violação das leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8) DAS SANÇÕES
8.1 Sem prejuízo de outras medidas,inclusive judiciais, o Grupo Ligado poderá advertir, suspender ou cancelar, sem qualquer aviso, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não der cumprimento a qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) descumprir as obrigações assumidas; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Grupo Ligado entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Grupo Ligado ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Grupo Ligado reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
9) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Este Termo de Uso em hipótese alguma, gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou vínculo empregatício entre o Grupo Ligado e seus Usuários. O Usuário ao aceitar o presente termo, manifesta ciência de que o Grupo Ligado não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Grupo Ligado não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
9.2 O Grupo Ligado também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Grupo Ligado. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao Grupo Ligado qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
9.3 O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Grupo Ligado. O Grupo Ligado não será não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Grupo Ligado para com esses sites e seus conteúdos.
9.4 O Usuário indenizará o Grupo Ligado, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades no site ou pelo não cumprimento do presente termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
9.5 O Grupo Ligado poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
10) DO FORO
As partes elegem o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este Termo de Uso.
